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É o Sistema de processo eletrônico do MPRJ que visa a tratar as intimações oriundas do TJRJ, assim como inqueritos policiais oriundos da PCERJ encaminhados para o Parquet.

Usuário vs Operação

Principais funcionalidades do Integra Judicial

Funcionalidades futuras

  • Peticionamento por cota
  • Botão de ciência
  • Peticionamento avulso
  • Consulta processo
  • Controle do acervo de processo
  • Sugestão de categorização de ciência e parecer
  • Módulo secretaria

Principais funcionalidades do Integra Policial

  • Receber Inquérito Policial da PCERJ
  • Realizar a promoção para delegacia
  • Realizar a baixa, prorrogando o prazo da delegacia
  • Solicitar diligência
  • Realizar denúncia
  • Realizar arquivamento
  • Realizar declínio de atribuição
  • Realizar a distribuição automática de Inquéritos
  • Realizar a distribuição Manual de Inquéritos
  • Visualizar peças
  • Realizar a busca de Inquéritos policiais por situação: Pendentes, Relatados, Medida Cautelar e Solicitados Prazo.
  • Realizar a busca de Inquéritos policiais por Órgão
  • Realizar a busca de Inquéritos por número de registro de ocorrência

Funcionalidades futuras

  • Integração com MGP
  • Visualizar peças em abas

Perguntas frequentes

  1. O que é o Integra Judicial ?
    É o Sistema de processo eletrônico, que visa a tratar as intimações oriundas do TJRJ que são encaminhadas para o MPRJ.
  2. Quais são as principais funcionalidades da versão inicial do Integra Judicial ?
    • Recepção e distribuição das intimações;
    • Abertura das intimações;
    • Peticionamento intercorrente;
    • Consulta das peças do processo;
    • Integração MGP (gravação automática)
  3. Quem pode acessar o Integra Judicial ?
    O Integra pode ser acessado tanto por Procuradorias como Promotorias e, na sua versão inicial, existem os seguintes perfis de acesso: Procurador, Analista Procuradoria, Promotor, Analista Promotoria e Secretaria.
  4. O Integra, ao realizar a abertura da intimação e o peticionamento, faz a atualização automática na base do TJ ?
    Sim, ao realizar as operações de abertura da intimação e de peticionamento pelo Integra Judicial, é realizada no mesmo momento a atualização das informações no TJRJ. Para isso o Integra utiliza o serviço MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade).
  5. O que é o MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) ?
    O MNI é um serviço desenvolvido pelo TJRJ e que tem o seu contrato definido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entenda-se como contrato a definição das informações que o Serviço irá prover para leitura e gravação na base do Tribunal. Mais informações sobre o MNI acessar o link:MNI
  6. Utilizando o Integra é necessário fazer o registro manual no MGP ?
    O Integra Judicial fará o registro automático no MGP de todas as operações com as intimações. Apenas casos excepcionais não serão registrados automaticamente. Por exemplo: caso um processo tenha duas intimações.
  7. Se o Integra Judicial é o novo Sistema, por que é importante fazer a integração das informações no MGP ?
    O MGP é um Sistema que contempla o registro de informações de vários fluxos de trabalho do MPRJ. Poderíamos dizer que ele é a grande porta de entrada para o registro de informações na base de dados corporativa do MP. Para que durante a implantação do Integra não haja impacto em nenhuma rotina que acessa as informações da base de dados do MP é necessário que se faça o registro no MGP. Porém, em médio prazo, à medida que seja feita a implantação do Integra, os fluxos que hoje acessam o MGP passarão a ser direcionados para o Integra.
  8. O Integra faz a distribuição das intimações ?
    Sim, o Integra faz a distribuição das intimações de 2ª instância. Com isso, as especialidades que o Tribunal não distribui, como é o caso das Procuradorias Especializadas (Tutela, Habeas Corpus, Infância e Infância Infracional), serão visualizadas na caixa do órgão do MP.
  9. Usando o Integra será possível utilizar o Portal do TJRJ ?
    Sempre será possível ao usuário do MP utilizar o Portal do TJRJ, até mesmo como contingência, porém o Integra, por ser um Sistema totalmente desenvolvido no MPRJ, traz como grande vantagem estar totalmente aderente ao fluxo de trabalho dos Membros e Servidores do Parquet. Isto também possibilita o desenvolvimento de funcionalidades futuras que venham a auxiliar ainda mais o trabalho dos usuários do MP.
  10. O Integra Judicial já está sendo utilizado por algum órgão do MPRJ ?
    O Integra Judicial já está sendo utilizado por alguns órgãos de 1ª Instância e 2ª Instância, colhendo resultados satisfatórios, onde o tempo médio para abertura da intimação tem sido de 1s e o de peticionamento de 5s.
  11. O que faço em caso de dúvida ou problema com o Integra ?
    Em caso de dúvida ou problema com o Integra Judicial, o suporte do MPRJ deve ser contatado através do telefone: (21) 2510-6246 ou pelo email: gmi.n1@mprj.mp.br.
  12. Como faço para fazer comentários sobre sugestões de melhorias e novos desenvolvimentos no Integra Judicial ?
    Deve ser encaminhada uma mensagem para integra.judicial@mprj.mp.br.
  13. Existe alguma confirmação do peticionamento via Integra ?
    Sim! Ao realizar o peticionamento, o Integra providencia ao usuário um documento de protocolo, fornecido pelo TJERJ, que comprova a ação de resposta da intimação.
  14. Como funciona o peticionamento de processos sigilosos ?
    O Integra não trata processos sigilosos, pois o MNI (serviço do TJERJ) não contempla o recebimento de documentos com este grau de sigilo.
  15. É possível, pelo Integra, membros fazerem o peticionamento de processos que não foram intimados ?
    Na versão atual não, mas nas próximas versões já estará contemplada a possibilidade de fazer o peticionamento avulso em processos em que o MP não foi intimado.
  16. Só consigo acessar o Integra dentro da rede do MPRJ?
    Não. O Integra pode ser acessado pela internet através do browser Google Chrome com versão igual ou superior à 70.0.35
  17. O que é preciso para acessar o Integra ?
    Para acessar o Integra basta clicar no link do Sistema. O computador deverá estar conectado à rede do MPRJ ou ter acesso à internet, e ter versão do browser Google Chrome igual ou superior à 70.0.35

Perguntas frequentes

  1. TRANSIÇÃO PAPEL / DOC. ELETRÔNICO
  2. O que é o Integra Policial ?
    É o Sistema de Inquérito Policial do MPRJ que visa promover a comunicação entre a PCERJ e o MPRJ, a fim de receber Inquéritos Policiais e enviar promoções.
  3. Quais são as principais funcionalidades da versão inicial do Integra Policial ?
    • Receber Inquérito Policial da PCERJ;
    • Realizar a promoção para delegacia;
    • Realizar a baixa, prorrogando o prazo da delegacia;
    • Solicitar diligência;
    • Informar denúncia;
    • Informar arquivamento;
    • Realizar declínio de atribuição;
    • Realizar a distribuição automática de Inquéritos;
    • Realizar a distribuição Manual de Inquéritos;
  4. Quem pode acessar o Integra Policial ?
    O Integra Policial pode ser acessado por Promotorias e, na sua versão inicial, existem os seguintes perfis de acesso: Promotor, Analista Promotoria e Secretaria.
  5. Utilizando o Integra Policial é necessário fazer o registro manual no MGP ?
    Na próxima versão, o Integra Policial fará o registro automático no MGP de todas as operações realizadas no Integra Policial. Até lá todos os movimentos precisam ser lançados no MGP
  6. O Integra Policial faz a distribuição automática dos Inquéritos Policiais?
    Sim, o Integra Policial faz a distribuição automática dos Inquéritos Policiais. Contudo, a distribuição manual poderá ser realizada, caso necessário. Em casos onde haja uma nova regra de distribuição não contemplada no Integra, os Inquéritos Policiais são encaminhados para uma área de Distribuição interna, onde poderá ser realizada a distribuição manual dos mesmos.
  7. O que faço em caso de dúvida ou problema com o Integra Policial?
    Em caso de dúvida ou problema com o Integra Policial, o suporte do MPRJ deve ser contatado pelo email: gmi.n1@mprj.mp.br.
  8. Só consigo acessar o Integra Policial dentro da rede do MPRJ?
    Não. O Integra Policial pode ser acessado pela internet através do browser Google Chrome com versão igual ou superior à 70.0.35.
  9. O que é preciso para acessar o Integra Policial ?
    Para acessar o Integra Policial basta clicar noLINK.O computador deverá estar conectado à rede do MPRJ ou ter acesso à internet, e ter versão do browser Google Chrome igual ou superior à 70.0.35.